O programa financiará projetos elaborados para beneficiar agricultores familiares e seus empreendimentos coletivos conforme definidos pela Lei nº 11.3161 , de 24 de julho de 2006, e pelo Decreto nº 6.0402 , de 7 de fevereiro de 2007.

O colegiado tem até 10 de agosto para aprovar e encaminhar as propostas.

Clique aqui para ler o manual.