O governo federal irá reforçar a fiscalização sobre o uso das retroescavadeiras, motoniveladoras, pás carregadeiras, caminhões caçamba e pipa entregues a 5.071 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. Para isso, o ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias acertou, nesta terça-feira (23), uma parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG).
As mais de 18 mil máquinas foram entregues por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a melhorarem a infraestrutura e recuperarem estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e circulação de pessoas e bens em municípios rurais. O convênio com a CNPG, que segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deve ser assinado no próximo mês, pretende coibir o uso irregular. “Nós queremos fazer esse acompanhamento para saber se as máquinas estão sendo utilizadas em prol do bem coletivo”, afirmou o ministro.
O presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Lauro Nogueira, pediu a assinatura do convênio até o dia 31 de julho, para dar iniciar a fiscalização logo após a aprovação do colegiado. “Acertado os termos do convênio, o ato de divulgação será o mais importante passo do processo. Podemos emitir um comunicado aos prefeitos e explicaremos que vamos fazer a fiscalização”, apontou Lauro.
O Brasil universalizou o acesso a retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba em municípios com menos de 50 mil habitantes, o que representa 91% das prefeituras do país. Foram investidos R$ 5 bilhões em recursos do PAC na aquisição e entrega de 18.071 máquinas.
Com informações do MDA
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